O deputado Amauri Teixeira acredita que votação será tranquila (Foto: Agência Brasil)
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 479/10) que torna o acesso à
internet em alta velocidade (banda larga) direito fundamental do
cidadão, terá a garantia da neutralidade da rede como parte de seu
texto. Ou seja, as operadoras não poderiam discriminar dados por
conteúdo, emissor ou destinatário.
A previsão é que o relatório do deputado Amauri Teixeira
(PT-BA) seja votado nesta terça-feira (18) na comissão especial sobre o
tema. A reunião será realizada às 15h30, no Plenário 16. A neutralidade
de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário,
do marco civil da internet.
O
deputado reconhece que a chamada neutralidade da rede é um dos pontos
que dificultam a votação em Plenário do projeto do marco civil da
internet (PL 2126/11, do Executivo).
Teixeira
considera, no entanto, que a inclusão desse item na PEC do acesso à
internet aos cidadãos não deve causar a mesma resistência ao texto. “O
grande problema do marco civil é a pressão das operadoras de telefonia
sobre determinados parlamentares”, diz. “Como a PEC é uma norma que não
teria aplicação imediata, acredita que não terá a mesma resistência
enfrentada pelo marco civil”, completa.
Melhoria no serviço
O
relator explica que, uma vez garantido na Constituição, o direito à
internet em alta velocidade deverá aumentar a pressão para a ampliação
da cobertura, a melhoria do serviço e a redução dos preços cobrados pela
conexão.
Na
avaliação do deputado, a mudança constitucional abriria espaço,
inclusive, para a diminuição da carga tributária incidente sobre o
setor. “A Constituição diz que, quanto mais essencial o produto ou o
serviço, menor a tributação. A redução dos impostos barateia a banda
larga e possibilita um maior acesso.”
Em
seu relatório, Amauri Teixeira destaca que os tributos representam hoje
1/3 do valor pago pelos usuários da internet de banda larga.
Trajeto
A
votação da PEC 479/10 está entre as recomendações da subcomissão que
estudou, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, as ações do
Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Se aprovado na comissão
especial, o texto ainda dependerá da aprovação, em dois turnos, pelo
Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Agência Câmara
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