O deputado Alessandro Molon,
relator do Marco Civil da
InternetJosé Cruz/Agência Brasil
Após pedido do governo para tentar construir a maioria necessária à
aprovação do Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu transferir para a próxima semana a
votação do projeto.
"Recebi um apelo do ministro [Aloizio] Mercadante [da Casa Civil] e
do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para adiar a votação por mais uma
semana, para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a
Câmara. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou
retirando de pauta. Mas já pautei para terça-feira que vem", disse hoje
(12) Alves.
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do
próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado,
trancando a pauta da Câmara desde outubro.
Ontem (11), havia previsão de que os deputados debatessem o mérito
do texto apresentado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), mas, diante da
crise entre a bancada do PMDB na Câmara e o Palácio do Planalto, que acabou
resultando na aprovação de uma comissão externa para investigar
denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, o governo
decidiu recuar e o texto não foi debatido.
O principal entrave é com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ),
que já disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o projeto.
Cunha, que também apresentou um texto alternativo para a proposta, critica o
ponto que define a neutralidade de rede, princípio pelo qual não deve haver
discriminação no tráfego de dados de usuários e provedores.
O governo defende o princípio. Molon disse que a proposta foi construída
em conjunto com a sociedade civil e que a neutralidade pretende impedir
que haja prioridade para tráfego de dados de empresas ligadas aos provedores de
conteúdo ou de conexão em detrimento de concorrentes.
"Esse não é um projeto de governo, é um projeto de país. É um
projeto que foi feito pela sociedade civil brasileira. Eles pedem uma internet
para todos, que não retome a exclusão digital, que não crie uma internet para
ricos e outra para pobres" disse Molon.
Para o deputado, caso a neutralidade de rede não seja aprovada, o acesso
à internet vai acabar ficando similar ao dos planos de TV por assinatura.
"Esse princípio é similar ao da TV a cabo, em que os planos com todos os
canais só podem ser pagos por poucas pessoas, e isso vai criar uma exclusão
digital para mais de 100 milhões de brasileiros", argumentou Molon.
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