Imagem: TV Jornal
O prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, encaminhou à Câmara
de Vereadores um projeto de lei para suspender outra lei que impede o
nepotismo na administração pública. João Mendonça já foi advertido de
nepotismo pelo Ministério Público mas ainda mantém em funções
comissionadas parentes da família e de vereadores da situação. A votação
da PL será no dia 17 de dezembro.
Tais nomeações causam polêmica desde o início do ano. Os cargos envolvem a primeira-dama e cunhados do prefeito, além de avó, esposo e filha de vereadores. De acordo com o Ministério Público, que entrou com uma ação de improbidade administrativa, mesmo que a lei seja aprovada, não haverá interferência na posição do órgão, que considera o caso um desrespeito à Constituição Federal.
A prefeitura de Belo Jardim informou que, de acordo com interpretação do jurídico do órgão, os cargos ocupados hoje não são enquadrados na lei anti-nepotismo porque são considerados cargos de agentes políticos e que estão fora dos termos de impedimento propostos na legislação que proíbe o nepotismo.
Tais nomeações causam polêmica desde o início do ano. Os cargos envolvem a primeira-dama e cunhados do prefeito, além de avó, esposo e filha de vereadores. De acordo com o Ministério Público, que entrou com uma ação de improbidade administrativa, mesmo que a lei seja aprovada, não haverá interferência na posição do órgão, que considera o caso um desrespeito à Constituição Federal.
A prefeitura de Belo Jardim informou que, de acordo com interpretação do jurídico do órgão, os cargos ocupados hoje não são enquadrados na lei anti-nepotismo porque são considerados cargos de agentes políticos e que estão fora dos termos de impedimento propostos na legislação que proíbe o nepotismo.
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