A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
disse nesta terça-feira (17) que o Marco Civil da Internet será o
primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a reforma
política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir
mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo.
O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita
com urgência e, por isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. “Vai
ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada,
porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os
vetos”, disse a ministra.
Segundo Ideli, o trabalho do relator da proposta, o deputado Alessandro
Molon (PT-RJ), de negociar com todos os partidos da Casa, fez com que os
parlamentares avançassem na discussão. “Acredito que temos condições,
que podemos evoluir, seja no debate, na discussão ou na votação.”
Durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde
fez um balanço das ações da secretaria em 2013, a ministra disse que
trabalha com o prazo de “votar o mais rapidamente possível” o Marco
Civil da Internet. “Este ano acabou, vai ser no ano que vem”, avaliou,
referindo-se à possibilidade de a matéria ainda ser apreciada até a
próxima semana.
Apesar de dizer que “tem que ir para o voto”, já que o processo de
convencimento das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando “de
forma significativa” o texto, Ideli não quis afirmar que não é possível
mais negociação. “Quantas coisas que estava tudo acertadinho e na hora
da votação se faz ajustes”.
De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda
surgida após as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos
Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles,
autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, Dilma
manteve o regime de urgência, segundo Ideli. “Olha que ela foi acionada,
teve pressão imensa para que fosse retirada a urgência”.
A reforma política foi um dos temas que o governo buscou debater este
ano com o Legislativo, mas não conseguiu avanços. Com o ano eleitoral,
em 2014, a discussão deve ser adiada mais uma vez. Em julho deste ano,
após as manifestações que levaram milhares de brasileiros às ruas, a
presidenta Dilma enviou ao Congresso uma proposta de plebiscito para
discutir a reforma política. A ministra Ideli avalia que haverá uma
crescente ampliação da judicialização do tema. “Cada vez mais o
Judiciário vai ser acionado e vai entrar [na discussão] e talvez essa
ampliação crie o clima político para que o Congresso Nacional se
movimente.”
Sobre o Código da Mineração, o PL 5.807/2013, a ministra Ideli disse que
o governo tem pressa em aprovar o projeto e não descartou a
possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff resgatar o regime de
urgência do texto. “Temos pressa porque é um setor importantíssimo da
economia brasileira, em que o Brasil tem um potencial significativo”,
explicou. Ideli diz que o debate não será fácil, pois o texto inicial do
Código da Mineração, enviado pelo governo ao Congresso, foi
profundamente alterado e está controverso. “Será uma matéria sobre a
qual vamos ter que nos debruçar com bastante profundidade.”
Fonte: Agência Estado
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