Por Blog Dos Concursos
Começar a estudar para concursos é um desafio para muitos alunos que
querem ingressar no serviço público. Termos jurídicos como acórdãos,
jurisprudência e súmulas – usados constantemente em questões de provas,
livros didáticos, apostilas e salas de aula – podem confundir alguns
“marinheiros de primeira viagem”, que não são da área jurídica. Para
deixar claros os significados, as diferenças e as peculiaridades de cada
um deles, o desembargador do Tribunal Regional Federal em Pernambuco
(TRF 5ª), Manoel Erhardt, dá uma aula aos concurseiros iniciantes.
De acordo com o professor das matérias Direito Constitucional e Direito
Administrativo do Espaço Jurídico, tais terminações jurídicas fazem
parte de decisões dos tribunais, sejam eles superiores ou regionais.
Ademais, cada uma tem as suas peculiaridades. Para ele, a banca que mais
as exige é a Cespe/Unb.
“As decisões dos juízes de primeira instância são chamadas de sentenças.
Da mesma forma, ocorre com os tribunais, com os chamados acórdãos”,
explica Manoel. O acórdão é a decisão de um processo específico,
conforme ensinou o educador.
Jurisprudência,
por outro lado, é a posição de uma corte sobre uma matéria
repetidamente em julgamentos. “É quando o tribunal adota um
posicionamento a respeito de uma matéria jurídica”, relata o jurista que
completa: a jurisprudência é a forma como um tribunal interpreta a
legislação. Para isso, é preciso haver repetidas decisões a respeito de
um mesmo assunto. Isso não implica, entretanto, na redação oficial dela.
Quando isso ocorre, há as súmulas.
“Uma súmula é um resumo da jurisprudência sobre certo assunto. Os
tribunais podem decidir por elaborarem-na com a finalidade de orientar”
afirma o desembargador. “A diferença entre súmula e jurisprudência é que
nesta não é preciso haver uma síntese sobre as decisões dos tribunais.
Quem quiser observar as decisões deles que estude e diga, a partir de
avaliações dos acórdãos, que aquela é a jurisprudência do tribunal”,
informa. “Quando o tribunal acha que aquele assunto é importante ele faz
uma súmula. Ele resume aquilo ali e numera”, completa.
Segundo Erhardt, há um procedimento processual para que a súmula seja
feita. Ela deve ter uma base “firme”. “Não deve ser algo aleatório.
Súmula é feita quando está bem consolidada, para não ficar mudando a
todo o momento”, complementa. Entre elas há a súmula vinculante, que só
pode ser expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem poder de
lei, pois obriga os juízes a decidirem a partir daquela deliberação.
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